DEPARTAMENTO DE ACÇÕES ESPECIAIS FUZILEIROS ESPECIAIS

FUZILEIROS NAVAIS A HISTÓRIA

Os Fuzileiros Navais Portugueses têm origem directa na mais antiga unidade militar permanente de Portugal, o Terço da Armada da Coroa de Portugal, criado em 1618. De notar, no entanto, que já desde 1585 existiam tropas especializadas para guarnecer a artilharia e a fuzilaria nos navios de guerra portugueses. O Terço da Armada foi logo considerado uma unidade de elite, ficando inclusive responsável pela guarda pessoal do Rei de Portugal.[1]

No princípio do século XVIII a força foi reorganizada, ficando estruturada em dois regimentos: o 1º e o 2º Regimentos da Armada. Mais tarde foi acrescentado um Regimento de Artilharia de Marinha.

No final do século XVIII, no reinado de D. Maria I, todos os regimentos da marinha foram fundidos na nova Brigada Real da Marinha, a qual passou a incluir três divisões: Fuzileiros, Artilheiros e Lastradores.[2] Em 1808, quando da ocupação napoleónica de Portugal, a Brigada Real embarcou, na sua maioria, com a Família Real para o Brasil, dando aí origem ao Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil.

Em meados do século XIX, dá-se a militarização de todo o pessoal da Armada Portuguesa. Até então os marinheiros não eram militares, só o sendo os Oficiais e os membros da Brigada Real. Com essa militarização é decidido deixar de manter uma unidade permanente de infantaria de marinha, sendo extinta a Brigada Real. A partir dessa data, as forças de infantaria de marinha são organizadas com os marinheiros militares (que passam a receber treino de infantaria) retirados das guarnições dos navios, sempre que existe a necessidade de realizar operações anfíbias. São assim organizados os vários Batalhões e Forças de Marinha que participam nas diversas campanhas coloniais nos sécs. XIX e XX, bem como na Primeira Guerra Mundial.

Em 1924 volta a ser criada uma unidade permanente de infantaria de marinha, a Brigada da Guarda Naval que no entanto é extinta em 1934.[3]

Designa-se por Guerra Colonial, Guerra do Ultramar (designação oficial portuguesa do conflito até ao golpe de estado ou revolução de 25 de Abril de 1974), ou Guerra de Libertação (designação mais utilizada pelos africanos independentistas), o período de confrontos entre as Forças Armadas Portuguesas e as forças organizadas pelos movimentos de libertação das antigas províncias ultramarinas de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, entre 1961 e 1974. Na época, era também referida vulgarmente em Portugal como Guerra de África.

FUZILEIROS NA GUERRA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS - 2

O início deste episódio da história militar portuguesa ocorreu em Angola, a 15 de Março de 1961, na zona que viria a designar-se por Zona Sublevada do Norte, que corresponde aos distritos do Zaire, Uíje e Quanza-Norte. A Revolução dos Cravos em Portugal, a 25 de Abril de 1974, determinou o seu fim. Com a mudança do rumo político do país, o empenhamento militar das forças armadas portuguesas nos teatros de operações deixou de fazer sentido. Os novos dirigentes anunciavam a democratização do país e predispunham-se a aceitar as reivindicações de independência das colónias — pelo que se passaram a negociar as fases de transição com os movimentos de libertação empenhados na luta armada.

Ao longo do seu desenvolvimento foi necessário aumentar progressivamente a mobilização das forças portuguesas, nos três teatros de operações, de forma proporcional ao alargamento das frentes de combate que, no início da década de 1970, atingiria o seu limite crítico. Pela parte portuguesa, a guerra sustentava-se pelo princípio político da defesa daquilo que considerava território nacional, baseando-se ideologicamente num conceito de nação pluricontinental e multi-racial. Pelo outro lado, os movimentos de libertação justificavam-se com base no princípio inalienável de autodeterminação e independência, num quadro internacional de apoio e incentivo à luta

O CORPO DE FUZILEIROS - 3

missão

Ao Corpo de Fuzileiros incumbe promover o aprontamento, o apoio logístico e administrativo das forças, unidades e meios operacionais atribuídos, e assegurar as ações de formação de pessoal, integrando duas grandes Unidades, a Escola de Fuzileiros e a Base de Fuzileiros, e sete Unidades Operacionais: o Batalhão de Fuzileiros N.º1, o Batalhão de Fuzileiros N.º2, a Unidade de Meios de Desembarque, a Unidade de Polícia Naval, o Destacamento de Ações Especiais, a Companhia de Apoio de Fogos, e a Companhia de Apoio de Transportes Tácticos.

As linhas orientadoras do Conceito Estratégico de Defesa Nacional preconizam a existência no Sistema de Forças Nacional de capacidade de projeção de poder.

Incumbe ao Comando do Corpo de Fuzileiros garantir o treino e o aprontamento da componente de projeção de poder em terra desta Força. O Corpo de Fuzileiros, fazendo parte da componente operacional da Marinha, tem também um importante papel na execução de ações em apoio no âmbito da política externa do Estado, nomeadamente de representação nacional e de demonstração de Força.

Como Corpo de Forças Especiais, são-lhe incumbidas missões específicas, que obrigam a uma prontidão operacional permanente, razão pela qual os Fuzileiros têm um treino técnico-militar bastante especializado e exigente, nomeadamente:

•Participar em operações anfíbias, conjuntas e/ou combinadas, integrando Forças nacionais, multinacionais ou NATO, na defesa do Território Nacional ou dos interesses Portugueses no estrangeiro;

•Efetuar operações de assistência humanitária, proteção e/ou evacuação de cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, bem como de manutenção, imposição e consolidação da paz, de forma autónoma ou integrando outras forças;

•Executar ou colaborar, com outros agentes do Estado, em operações de combate ao tráfico de droga, pirataria marítima, contra terrorismo e crime organizado;

•Colaborar em tarefas decorrentes do apoio a autoridades civis, nomeadamente em situações de catástrofe, calamidade ou acidentes graves;

•Colaborar em tarefas decorrentes de protocolos de cooperação bi ou multilateral, nomeadamente com os países lusófonos, no âmbito da cooperação técnico-militar;

•Colaborar com Forças dos outros ramos das Forças Armadas e Forças de Segurança.

Em 1974 foi criado na dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Comando do Corpo de Fuzileiros como estrutura superior de comando dos Fuzileiros com a missão de assegurar a preparação, o treino e a prontidão das Unidades de Fuzileiros. Com a entrada em vigor da Lei Orgânica da Marinha, o Corpo de Fuzileiros passou a integrar a estrutura operacional da Marinha ficando na dependência do Comando Naval.

Como testemunho da sua Ação, o Estandarte Nacional do Comando do Corpo de Fuzileiros ostenta numerosas condecorações resultantes de ações individuais e as mais altas distinções:

•Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito.

•Três Cruzes de Guerra, colectivas.

•Medalha de Ouro de Serviços Distintos.

•Ordem do Infante D. Henrique.

•Ordem de Liberdade.

•Medalha da Ordem de Tamandaré.

Hoje, os Fuzileiros Portugueses prestam estreita cooperação de natureza Técnico-Militar aos Fuzileiros dos Países Africanos de Língua oficial Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique) e desde 1997 têm participado isoladamente e de forma conjunta ou combinada em operações de apoio à paz e de assistência humanitária, na Bósnia-Herzegovina, em Timor-Leste, na ex-República do Zaire, na Guiné-Bissau, em Moçambique, na República Democrática do Congo e no Afeganistão.

HOMENAGEM A TODOS OS FUZILEIROS FALECIDOS NOS DIVERSOS TO, HONRANDO A PÁTRIA MÃE.

Fuzileiros

Os Fuzileiros (Forças Especiais da Marinha) constituem a Força de Desembarque e combate em terra, assumindo-se os meios anfíbios como um meio essencial de projeção de poder de combate, bem como de apoio logístico no Teatro de Operações, dada a sua dual capacidade de operar em terra e no mar.

O SEU LEMA É: “Fuzileiro uma vez fuzileiro para sempre”