O ENCLAVE DE CABINDA É PORTUGUÊS E NÃO ANGOLANO

O que é o enclave de Cabinda? A Realidade de Cabinda. Ao longo do Sec. XIX, ali se cruzaram os interesses de Portugal, legítimo detentor da soberania na área, da França e, sobretudo, da Inglaterra que tentava sobrepor-se com o argumento da supressão da escravatura. É sabido que as suas verdadeiras intenções eram outras e que pretendia penetrar no coração de África por aquela região em busca de matérias primas e de zonas comerciais com interesse. Na área litoral da Cabinda actual existiam os territórios de Cabinda, Malembo, Massabi e Cacondo, dependentes de alguns, reinos, recaindo as pretensões estrangeiras especialmente naqueles em que Portugal estava mais debilmente alicerçado. Era essencialmente nestes que a França, a Inglaterra e, depois, a Associação Internacional do Congo, fundada em 1876, por Leopoldo Rei da Bélgica queriam estabelecer acordos locais de fixação, à margem do Governo Português. Os povos resistiam a este propósito e, por esta atitude, Portugal concedeu títulos a alguns chefes gentílicos como a Ranque Franque a quem foi conferido o posto de coronel e a Manuel Puna que foi titulado de barão, figuras que ficaram ligadas ao nome de Cabinda. O TRATADO DE SIMULAMBUCO Perante as ameaças e os perigos que corriam, os povos cabindas estabeleceram com Portugal, reconhecendo-lhe direitos de soberania, três tratados pelos quais se submeteriam à sua protecção. Em 29 de Setembro de 1883, foi assinado o Tratado de Chifuma no morro do mesmo nome, a norte do rio Chiloango para que ficasse bem autenticado o protectorado e a soberania de Portugal sobre todos os territórios que se estendem do rio Massabi até ao Malembo. Portugal comprometia-se, por seu lado, a manter a integridade dessas áreas colocados sobre protectorado (artigo 3a, do Tratado), tendo sido na altura feito um auto de posse do terreno em causa, autenticado pelo rei do Cacondo. Em 26 de Dezembro de 1884, foi assinado com mais alguns chefes cabindas o Tratado de Chicambo com a mesma intenção, a mesma letra e o mesmo espírito do tratado anterior. Estes tratados foram sendo firmados com a voluntariedade do Governador Geral de Angola, capitão-tenente Ferreira do Amaral e a presença, o testemunho e a protecção do tenente Guilherme Capelo, comandante da corveta "Rainha de Portugal" que ali se deslocava frequentemente para patrulhar as águas limítrofes e a garantir a soberania portuguesa. Como o perigo permanecesse, outros povos acabaram por acordar num tratado mais abrangente, inspirado nos anteriores, assinado em Simulambuco, a de Fevereiro de 1885. Reinava em Portugal D. Luís e estava-se a poucos meses da célebre Conferenciai de Berlim, que viria a estabelecer a partilha de África e a instituir para os territórios de Além-Mar o novo direito da ocupação efectiva, pondo em discussão o direito tradicional das Descobertas que as grandes potências sempre aceitaram como legítimas e que agora queriam alterar. A Conferência de Berlim tomou como válido o Tratado de Simulambuco e reconheceu os direitos de Portugal nessa região. Dez anos depois, após acordos com a França e a Bélgica, definiram-se as fronteiras de Cabinda com os contornos de hoje, que Gago Coutinho consolidou com estudos fronteiriços e com a construção de uma picada de fronteira. Nesse dia, Portugal assumiu perante os cabindas e perante o mundo a obrigação de ser guardião de um Protectorado que voluntariamente se depositou nas suas mãos, conforme se expressa no preâmbulo do tratado: "...Nós, abaixo assinados príncipes governadores de Cabinda, sabendo que na Europa se trata de resolver, em conferência de embaixadores de diferentes potências, questões que directamente dizem respeito aos territórios da Costa Ocidental de África, e, por conseguinte, ao destino dos seus povos, aproveitamos a estada neste porto da corveta portuguesa "Rainha de Portugal", a fim de, em nossos nomes e no dos povos que governamos, pedirmos ao seu comandante, como delegado do Governo de Sua Majestade Fidelíssima, para fazermos e concordarmos num tratado pelo qual fiquemos sob o protectorado de Portugal, tornando-nos, de facto, súbditos da coroa portuguesa, como já o éramos por hábitos e relações de amizade. E, portanto sendo de nossa inteira, livre e plena vontade que de futuro entremos nos domínios da coroa portuguesa para aceder aos nossos desejos e dos povos que governamos, determinado o dia, onde, em sessão solene, se há-de assinar o tratado que nos coloque sob protecção da bandeira de Portugal". .IMAGENS CEDIDAS GENTILMENTE E DE FORMA GRATUITA PELA “R.T.P."./PROGRAMAS/CONTEÚDOS”À NOSSA A.V.C.U.P., O QUE DESDE JÁ FICAMOS MUITO AGRADECIDOS.UM GRANDE BEM HAJAM. IREI SEMPRE FALAR SOBRE CABINDA ATÉ QUE O EXMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE P O R T U G A L DIGA AOS PORTUGUESES A VERDADE